Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site solvatrixmx.biz (doravante "Site") e os serviços educacionais oferecidos pela Solvatrix Educação Ltda. (CNPJ 48.273.901/0001-55), doravante "Academy", você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o Site.

2. Natureza do Serviço - Caráter Exclusivamente Educacional

A Academy oferece exclusivamente serviços de natureza educacional voltados à compreensão do quadro regulatório de criptoativos e plataformas financeiras digitais. Todo o conteúdo publicado no Site - artigos, vídeos, materiais de curso, FAQs, e quaisquer outras comunicações - tem finalidade estritamente informativa e educacional.

O conteúdo da Academy não constitui, em nenhuma hipótese: recomendação de investimento; assessoria financeira pessoal; sinal de compra ou venda de ativos digitais ou quaisquer outros instrumentos financeiros; garantia de resultado financeiro de qualquer espécie; nem substituição para assessoria jurídica ou consultoria regulatória para casos específicos.

Renda financeira não é garantida pela participação em qualquer programa educacional da Academy.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site - incluindo textos, vídeos, materiais didáticos, logotipos, imagens, layouts e código-fonte - é de propriedade exclusiva da Academy ou foi licenciado de terceiros e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao usuário: reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da Academy. A citação de trechos para fins educativos ou jornalísticos é permitida desde que devidamente atribuída à Solvatrix com link para a fonte original.

4. Uso Permitido do Site

O Site é disponibilizado para uso pessoal e não comercial. O usuário concorda em não utilizar o Site para: atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros; envio de comunicações não solicitadas (spam); tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados; publicação de conteúdo difamatório, enganoso ou que viole direitos de personalidade; ou para qualquer finalidade que possa prejudicar a reputação ou os interesses da Academy.

5. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para recursos externos - incluindo portais de legislação, sites de autoridades regulatórias e outras fontes primárias. Esses links são fornecidos apenas para conveniência informativa. A Academy não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por sua exatidão, atualidade ou conformidade legal. A inclusão de um link não implica endosso do conteúdo vinculado.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Academy não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes: do uso ou impossibilidade de uso do Site; de erros ou omissões no conteúdo; de interrupções de serviço; ou de decisões tomadas com base no conteúdo educacional disponibilizado. O conteúdo é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de completude, exatidão ou adequação a uma finalidade específica.

7. Modificações nos Termos e no Site

A Academy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site com indicação da data de revisão. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados no Site é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

9. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Para eventuais litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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