Política de Reembolso

1. Direito de Arrependimento - 7 dias corridos (CDC, Art. 49)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) - direito de arrependimento -, você tem o direito de cancelar a contratação de qualquer plano educacional da Solvatrix no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação ou do início do acesso ao serviço, o que ocorrer primeiro, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral do valor pago.

Este direito aplica-se a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo contratações realizadas por e-mail, telefone ou qualquer canal remoto), conforme previsto no Art. 49, parágrafo único, do CDC.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso por qualquer outro motivo previsto nesta política, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: [email protected] - assunto: "Solicitação de Reembolso - [seu nome]"
• Telefone: +55 (11) 98472-3301 (Segunda a Sexta, 9h-18h BRT)

Confirme em sua solicitação: nome completo, CNPJ ou CPF utilizado na contratação e motivo da solicitação (opcional, mas apreciado para melhoria do serviço).

3. Prazo de Devolução

Após a confirmação da solicitação de reembolso, o valor será devolvido no prazo de até 10 (dez) dias úteis pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação. Em casos que envolvam análise adicional, informaremos o prazo estimado por escrito.

4. Solicitações Após o Prazo de Arrependimento

Para solicitações de reembolso após o prazo de 7 dias corridos, cada caso é avaliado individualmente pela nossa equipe, considerando: o tempo de acesso ao conteúdo; o percentual do programa consumido; a natureza do motivo apresentado; e as disposições legais aplicáveis. A Academy se compromete a responder todas as solicitações no prazo de até 5 dias úteis.

5. Pagamento e Forma de Contratação

Os preços indicados no site são orientativos. O pagamento não é processado online: após a solicitação de consultoria, nossa equipe apresentará as formas de pagamento disponíveis e formalizará a contratação por meio de acordo escrito. Os termos específicos de cada contratação - incluindo condições de reembolso adicionais - serão detalhados no documento de contratação.

6. Contato para Dúvidas

Para dúvidas sobre esta Política de Reembolso: [email protected] ou +55 (11) 98472-3301.