Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Solvatrix Educação Ltda.
CNPJ: 48.273.901/0001-55
Endereço: Avenida Paulista, 1374 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100, Brasil
Telefone: +55 (11) 98472-3301
E-mail: [email protected]

2. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade - LGPD". O encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, bem como por adotar as providências cabíveis.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais nas situações descritas abaixo:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Ao preencher o formulário de contato ou solicitação de consultoria em nosso site, coletamos: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone (quando fornecido voluntariamente); perfil profissional selecionado no questionário de diagnóstico; e mensagem ou descrição da necessidade (quando fornecida voluntariamente).

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente: endereço IP; tipo e versão do navegador; sistema operacional; páginas visitadas e tempo de permanência; fonte de acesso (parâmetros UTM, referenciador); e identificadores de cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies. Esses dados são coletados apenas quando o titular concede consentimento para analytics no banner de cookies.

3.3 Dados sensíveis

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II da LGPD) por meio deste site.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, cedemos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

Operadores de serviço: prestadores de serviços que processam dados em nosso nome (hospedagem de e-mail, plataformas de CRM, provedores de analytics), sempre vinculados a contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas às exigências da LGPD.

Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade pública competente (incluindo a ANPD) ou para cumprimento de obrigações regulatórias.

Transferência internacional: caso utilizemos ferramentas com servidores fora do Brasil, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os requisitos do Art. 33 da LGPD (existência de decisão de adequação, garantias contratuais adequadas ou consentimento específico do titular).

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato e solicitação de consultoria: até 2 anos após o último contato ou enquanto houver relação com o titular, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
• Dados de navegação e analytics: até 13 meses a partir da coleta.
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e legais: conforme prazos estabelecidos pela legislação aplicável (em geral, 5 a 10 anos).

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
• Correção: correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento: revogação do consentimento dado anteriormente, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Reclamação à ANPD: direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD - www.gov.br/anpd).
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD - [seu nome]". Responderemos no prazo de até 15 dias corridos.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas incluem: uso de protocolo HTTPS em todo o site; controle de acesso aos sistemas que armazenam dados pessoais; procedimentos de resposta a incidentes de segurança; e revisão periódica das práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD e nas orientações da ANPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. O uso de cookies não essenciais (analytics, marketing) está condicionado ao seu consentimento prévio, que pode ser gerenciado a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelo painel de preferências disponível em todas as páginas do site.

10. Menores de Idade

Nosso site e serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à eliminação imediata.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Em caso de alterações materiais, notificaremos os titulares cujos dados estejam em nossa base por e-mail ou por meio de aviso destacado no site.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e, no que couber, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para eventuais litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato: [email protected]