Entenda o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), o papel do BACEN e da CVM, e como profissionais de compliance navegam esse novo cenário. Sem recomendações de investimento - apenas conhecimento aplicado.
Obter Consultoria →módulos do programa
aulas e materiais
semanas de estudo
casos regulatórios analisados
Compilamos as principais fontes primárias que embasam o programa. Regulação começa pelo documento original.
Texto integral da lei que institui o marco regulatório para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no Brasil e define o BACEN como supervisor.
Pareceres e instruções da Comissão de Valores Mobiliários sobre classificação de tokens como valores mobiliários e obrigações para emissores.
Texto oficial do Markets in Crypto-Assets Regulation, que estabelece o quadro regulatório europeu de referência para emissores e prestadores de serviços de criptoativos.
Um percurso estruturado para você sair do zero e dominar o quadro regulatório com segurança.
Você responde um breve questionário para mapearmos sua familiaridade com direito financeiro e regulação digital. A partir daí, indicamos o ponto de entrada ideal no programa.
Módulos semanais combinando leitura de documentos primários, vídeo-aulas, análise de casos reais de enforcement e atividades práticas de mapeamento de conformidade.
Ao concluir todos os módulos e atividades avaliativas, você recebe o certificado de conclusão e passa a integrar a rede de ex-alunos e profissionais da área.
O programa foi desenhado para profissionais que precisam entender o ambiente legal de criptoativos para atuar com segurança.
Que atuam ou querem atuar em direito financeiro digital, contratos de ativos virtuais e consultoria regulatória para fintechs e exchanges.
Que precisam entender as obrigações legais antes de lançar ou escalar plataformas de ativos digitais no Brasil e no exterior.
De controles internos, auditoria e riscos que desejam dominar as especificidades de KYC/AML e conformidade legal em criptoativos e PSAVs.
Que cobrem o mercado cripto e precisam de base sólida em regulação para contextualizar e analisar mudanças normativas com precisão.
"Criptoativos no Brasil não são regulados e qualquer plataforma pode operar livremente."
"O MiCA é coisa da Europa e não afeta empresas brasileiras."
"Token de utilidade nunca é considerado valor mobiliário."
"KYC em criptoativos é opcional para plataformas pequenas."
A Lei 14.478/2022 exige autorização do BACEN para PSAVs e estabelece obrigações claras de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
Exchanges globais com usuários brasileiros estão sujeitas ao MiCA se operam para cidadãos da UE - e o padrão europeu influencia a regulação global.
A CVM aplica o Howey Test adaptado e já enquadrou tokens de utilidade como valores mobiliários em casos específicos. A classificação depende das características concretas do ativo.
As obrigações de KYC/AML da COAF e do BACEN aplicam-se a todas as PSAVs independentemente do porte - o tamanho não isenta a plataforma.
O conteúdo é desenvolvido por profissionais com experiência prática em direito financeiro digital, compliance e regulação de ativos virtuais.
Advogada com mais de 12 anos de experiência em regulação bancária e supervisão de fintechs. Autora de pareceres sobre classificação de tokens junto à CVM. Professora convidada em pós-graduações de direito empresarial.
Especialista em prevenção à lavagem de dinheiro em plataformas de ativos digitais. Certificado ACAMS. Experiência em estruturação de programas de compliance para PSAVs em processo de licenciamento junto ao BACEN.
Pesquisador em regulação comparada de criptoativos (Brasil, UE, EUA). Acompanha de perto a implementação do MiCA e seus impactos para empresas brasileiras com operações internacionais. Mestre em direito econômico.
Sete módulos progressivos, do quadro regulatório global à aplicação prática de conformidade.
Visão panorâmica de como diferentes jurisdições abordam a regulação de criptoativos: G20, FATF/GAFI, regulação americana (SEC/CFTC), asiática (MAS, FSA) e latino-americana. Você vai entender por que o ambiente regulatório é heterogêneo e como isso afeta plataformas globais.
Análise detalhada do Marco Legal das Criptos: definições, obrigações das PSAVs, papel do BACEN como supervisor, prazos de adequação e articulação com normas existentes. Estudo direto do texto legal.
Estudo do regulamento MiCA (UE) 2023/1114: categorias de criptoativos, obrigações de emissores, requisitos de licenciamento de CASPs e implicações para empresas brasileiras com operações na UE.
Passo a passo do processo de autorização junto ao BACEN: documentação exigida, critérios de avaliação, estrutura de governança mínima e prazos. Análise de casos reais de pedidos de autorização.
Obrigações de identificação de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML/PLD) para PSAVs: fluxos de onboarding, monitoramento de transações, reporte ao COAF e o que os reguladores verificam nas auditorias.
Como a CVM classifica tokens no Brasil: aplicação do Howey Test adaptado, análise de pareceres e casos reais. O que muda para emissores dependendo da classificação e os riscos legais de uma classificação equivocada.
Análise de casos concretos de atuação regulatória no Brasil e no mundo: advertências, multas, suspensões e ações judiciais envolvendo plataformas de criptoativos. Lições aprendidas e padrões de não-conformidade.
Relatos reais de profissionais que concluíram o curso. Experiências pessoais variam.
"Eu trabalhava em compliance bancário e queria migrar para o setor de ativos digitais. O módulo sobre KYC/AML em criptoativos foi exatamente o que eu precisava para entender as especificidades do setor. O material é denso, mas bem estruturado."- C.M., Gerente de Compliance, São Paulo - SP
"Como advogada, precisava de uma base sólida em regulação de criptos para atender clientes do setor. O curso trabalha com os textos normativos originais, o que dá segurança real para a análise jurídica. Recomendo para quem é da área do direito."- T.R., Advogada, Rio de Janeiro - RJ
"Fundamos uma exchange e não tínhamos clareza sobre o processo de autorização junto ao BACEN. O módulo de licenciamento foi esclarecedor - saímos do curso sabendo exatamente quais documentos preparar e quais controles estruturar antes de pedir autorização."- L.P., Co-fundador de Fintech, Belo Horizonte - MG
"Cubro o mercado de criptoativos para um portal financeiro. O módulo sobre MiCA e regulação europeia foi revelador - entendi como a norma europeia afeta as plataformas globais e passei a contextualizar muito melhor as notícias do setor."- F.A., Jornalista Financeiro, Porto Alegre - RS
"O módulo de classificação de tokens da CVM foi o que mais me surpreendeu. Eu tinha a ideia errada de que 'token de utilidade' era uma categoria segura automaticamente. O curso mostra como a análise real é muito mais complexa e baseada em evidências concretas."- B.S., Analista Jurídico, Curitiba - PR
"Fiz o plano Corporativo Sob Medida para minha equipe de 8 pessoas. O programa personalizado atendeu exatamente nossa necessidade de capacitar o time antes de iniciarmos o processo de licenciamento. As mentorias com o especialista foram muito práticas."- G.N., Diretor de Operações, São Paulo - SP
"Sem formação jurídica, eu tinha receio de que o conteúdo fosse inacessível. Mas o curso consegue explicar os conceitos regulatórios de forma progressiva e com muitos exemplos práticos. Hoje consigo ler instruções normativas e entender o que elas exigem."- R.C., Gerente de Produto em Fintech, Florianópolis - SC
Experiências pessoais variam. Os depoimentos refletem aprendizado e capacitação profissional, não resultados financeiros.
Compreensão profunda do texto legal brasileiro, obrigações das PSAVs e cronograma de adequação regulatória.
Fluxos de conformidade, monitoramento e reporte ao COAF.
Categorias, licenciamento CASP e impactos para o Brasil.
Valor mobiliário vs. utilidade: critérios, casos reais e riscos legais de classificação equivocada.
Processo de autorização junto ao BACEN e requisitos de governança.
Casos reais de autuações no Brasil e no mundo.
Mapeamento e avaliação de riscos legais para exchanges e fintechs.
Sem recomendações de investimento. Apenas conhecimento jurídico-regulatório aplicado, com foco em CVM, BACEN e MiCA.
Obter Consultoria →Acesso à educação regulatória de qualidade para cada perfil profissional.
Preços orientativos. Pagamento não é realizado online - deixe sua solicitação e entraremos em contato.
O programa da Solvatrix é construído sobre leis, instruções normativas, pareceres e textos regulatórios oficiais - não sobre opiniões ou análises de mercado. Você desenvolve a capacidade de ler e interpretar documentos primários com confiança.
Isso significa que quando uma nova norma for publicada, você saberá onde encontrá-la, como lê-la e o que ela exige - sem depender de intermediários.
Não. O curso é exclusivamente educacional. Trabalhamos com documentos primários - leis, instruções normativas, pareceres regulatórios - e não emitimos qualquer recomendação de compra, venda ou investimento em ativos digitais.
A Lei 14.478/2022 estabelece o marco regulatório brasileiro para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), definindo obrigações de licenciamento, conformidade e supervisão pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
Após a Lei 14.478/2022, o BACEN tornou-se o principal supervisor das PSAVs no Brasil. As plataformas devem solicitar autorização, cumprir requisitos de capital e governança, manter programas de KYC/AML e reportar operações suspeitas ao COAF conforme regulamentação específica.
Não é necessário. O programa é estruturado de forma progressiva e acessível a profissionais de diferentes áreas - compliance, finanças, tecnologia, jornalismo. Os conceitos jurídicos são explicados com exemplos práticos antes de avançarmos para o texto normativo.
A CVM aplica um teste baseado no Howey Test adaptado ao contexto brasileiro: avalia se o token representa um investimento de dinheiro em um empreendimento comum com expectativa de lucros provenientes de esforços de terceiros. A classificação depende das características concretas de cada ativo - não existe uma categoria automaticamente segura.
O MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) é o regulamento europeu de criptoativos em vigor desde 2024. Exchanges e plataformas brasileiras que atendem usuários da União Europeia precisam cumprir seus requisitos - além disso, o MiCA funciona como referência internacional e influencia a evolução regulatória em outros países, incluindo o Brasil.
O certificado comprova a conclusão de um programa educacional reconhecido pelo mercado. Não substitui habilitações profissionais regulamentadas, mas demonstra conhecimento formal sobre regulação de criptoativos e é valorizado por empregadores do setor de fintechs, compliance e direito financeiro.
PSAVs autorizadas pelo BACEN devem cumprir as normas da Resolução BCB sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), incluindo procedimentos de identificação e verificação de clientes (KYC), monitoramento de transações, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas ao COAF.
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Aviso importante: Todo o conteúdo da Solvatrix é exclusivamente educacional. Não constitui recomendação de investimento, assessoria financeira pessoal ou sinal de operação. A renda não é garantida. O aprendizado sobre regulação não implica retorno financeiro.
Junte-se a advogados, gestores de fintech e profissionais de compliance que já dominam as normas que regem o setor.
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